Números que fazem pensar

Tal como no caso do powerpoint apresentado aquando da intervenção da Dra. Mª do Rosário Carneiro, e tornado acessível no último artigo deste blog, também aqui se colocam os dados apresentado pela Dra. Eduarda Ribeiro, num powerpoint com o título: "Números que fazem pensar".

Permite-nos este documento ver que:

• quando falamos de pobreza, referimo-nos a quem - segundo os dados do Eurostat - se situa abaixo de um limiar de pobreza definido como sendo 60% do rendimento mediano
• em Portugal, isto significa:
  - Para 1 pessoa só (4 386 euros anuais ou 365,5 euros mensais)
  - Para 2 adultos e 2 menores de 14 anos (9 212 euros anuais ou 767,7 euros mensais)
• ao confrontarmos este valor com a União Europeia, tornam-se evidentes as discrepâncias, já que os valores médios europeus são praticamente o dobro:
  - Para 1 pessoa só (8 368 euros anuais ou 697,3 euros mensais)
  - Para 2 adultos e 2 menores de 14 anos (17 573 euros anuais ou 1464,4 euros mensais)
• Portugal é o segundo país da Europa (a seguir à Lituânia) com maior desigualdade entre ricos e pobres

Aceder ao powerpoint aqui.

Aonde nos levam os preconceitos...

No powerpoint em anexo, estão os dados apresentados pela Dra. Mª do Rosário Carneiro na sua intervenção.

Com a ajuda deste powerpoint, vemos que o entendimento das causas da pobreza é pré-cientifico e subjectivo:

«Os pobres são pobres porque:

• Preguiçosos - "Não querem fazer nada"
• Incompetentes - "Porque abandonaram a escola"
• Dependentes - "E quem depende é quase sempre incompetente"
• Responsáveis pela sua situação
• Não credíveis - "O que torna prioritário o combate à fraude"
• Perigosos - "Porque inevitavelmente reproduzem comportamentos associados"
• Pertencentes a minorias »
  

De facto, como podemos ver a seguir, este entendimento é claramente não fundamentado:

• «A maioria dos pobres trabalha, está desempregada ou já está reformada – só cerca de 27% é inactiva
• Têm trabalhos pesados, longos e mal remunerados
  (Múltiplos trabalhos, mal remunerados, impossibilidade de pouparem, impossibilidade de adquirirem mais competências para acederem a trabalhos mais bem remunerados,…)
• Das 126.621 famílias apoiadas pelo RSI (Rendimento Social de Inserção), só 44.780 não têm mais nenhum rendimento
• 60 mil licenciados desempregados, dificilmente poderão ser considerados como incompetentes, bem como os milhares de trabalhadores que passaram por acções de formação profissional integradas no âmbito do RSI
• 92% das acções de micro crédito são marcadas pelo sucesso, o que significa que os pobres, afinal, são credíveis»

Aceder ao powerpoint aqui.

AS CONCLUSÕES DA AUDIÇÃO

No momento final da Audição Pública, foram apresentadas as Conclusões da sessão pela Presidente da CNJP, Manuela Silva, seguidas dos discursos de encerramento proferidos pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Dr. José Vieira da Silva, e pelo Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo.

Das conclusões da Audição, fazem parte, entre outras, as seguintes ideias-chave:

• Numa sociedade democrática, a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos fundamentais, tratando-se, pois, de um problema de cidadania.

• A pobreza na nossa sociedade não é uma fatalidade, porquanto os recursos materiais, humanos e de conhecimento, já alcançados, são suficientes para todos. Se persiste a pobreza – e até em alguns casos se agrava - , é porque a economia funciona desfocada da prioridade de satisfação das necessidades das pessoas dotadas de menor poder de compra, porque os frutos do desenvolvimento e do progresso material não se repartem com justiça, e porque a sociedade não dispõe de mecanismos para proporcionar a todos uma igualdade de oportunidades no acesso a bens essenciais e a serviços básicos de saúde, educação, habitação ou segurança.

• Consideramos a pobreza como uma violação de direitos humanos. Reconhecer esta situação deve levar à implementação de mecanismos institucionais que façam valer, em todas as circunstâncias, o direito a não ser pobre.

• Cabe ao Estado, a nível central e a nível autárquico, um papel determinante na luta contra a pobreza, através da adopção de medidas, programas e projectos direccionados para prevenir as causas geradoras da pobreza e para minimizar as suas consequências.

• Por seu turno, a sociedade civil deve apoiar e pressionar os poderes públicos e suas instituições para que adoptem e executem as medidas pertinentes, tal como desenvolver aquelas acções de proximidade para as quais nem o mercado nem o estado têm respostas satisfatórias.

• Há ainda que sensibilizar a sociedade para um sistema de valores não mercantilistas, que promova a ideia de que o desenvolvimento não se reduz ao mero crescimento económico, antes pressupõe sustentabilidade e coesão social.

• A pobreza não é uma realidade homogénea, antes assume diferentes naturezas e múltiplos rostos de que ouvimos nesta Audição testemunhos eloquentes. Assim sendo, só através de uma maior participação dos pobres na concretização das medidas e projectos que lhes são dirigidos se pode encontrar as respostas mais eficientes. Em particular, é essencial dar maior poder às mulheres, que continuam a ser discriminadas socialmente e no mercado de trabalho. O maior envolvimento e responsabilização dos pobres favorece, ainda, o combate à subsídio-dependência.

• Esta Audição trouxe múltiplos ensinamentos relativos à percepção que a população portuguesa tem acerca da pobreza e pôs em evidência que existem muitos preconceitos sobre as respectivas causas. Por exemplo, a associação da pobreza à preguiça, quando, na verdade, os pobres são, maioritariamente, trabalhadores no activo ou reformados.

• O conhecimento científico desta realidade social é, pois, indispensável para a definição e avaliação de estratégias, políticas e boas práticas. Consideramos ser urgente proceder à melhoria das estatísticas acerca das desigualdades e, em particular, acerca da pobreza.

• A erradicação da pobreza constitui também uma mais valia para as pessoas não pobres e para a sociedade no seu todo que ganha em aproveitamento de recursos humanos potenciais, em coesão social, em segurança e em qualidade de vida.

• O empenhamento em erradicar a pobreza tem levado a destacar a importância das iniciativas no âmbito da Economia Social e do Terceiro Sector, em cujo domínio importa acelerar a inovação social e para isso existem instrumentos inovadores que podem ser implementados. Por exemplo, por que não a constituição de um fundo de solidariedade constituído com base em activos bancários não reclamáveis e sua aplicação em investimentos no terceiro sector? Por que não uma academia e certificação de excelência de boas práticas na gestão do terceiro sector?

• Por último, queremos concluir com uma palavra de solidariedade para com os pobres do Mundo. O século XXI iniciou-se com a formalização de um Pacto mundial que visava reduzir significativamente a pobreza no Mundo até 2015. A avaliação feita a meio deste período mostra lacunas e défices de concretização que importa superar nos próximos anos. Esse será, seguramente, o melhor modo de celebrar o 60º aniversário da declaração Universal dos Direitos Humanos.

(leitura integral das Conclusões)

São estes os pobres - como decorreu a Audição

A audição decorreu com grande sucesso no Centro Cultural Franciscano, para uma plateia que excedeu a própria lotação do auditório, tendo muitas pessoas de ficar de pé.

Sigamos um dos artigos que a Ecclesia publicou a propósito da audição:

Audição pública «Dar voz aos pobres para erradicar a pobreza» juntou sociedade civil, políticos e igreja para reflexão conjunta sobre pobreza


Teresa Mota Costa, 42 anos, vive em lutas burocráticas diárias com a Segurança Social. Desempregada, tem a seu cargo dois filhos. Um deles, o André de 15 anos, tem paralisia cerebral. Vive sempre no limite, pois não tem dinheiro suficiente para elevados encargos. Não tem créditos porque também não tem dinheiro. Arrenda uma casa e, com a ajuda do seu marido, taxista, vão fazendo face a batalhas diárias, agravadas por situações financeiras de familiares.
Marisa Correia e Ana Ribeiro, ambas sociólogas, trabalham na Rede Social de Loures, como funcionárias a recibos verdes. Não têm subsídio de Natal, de férias, de alimentação ou transportes. Não têm direito a seguros, subsídio de desemprego ou a indemnizações. Trabalham a tempo inteiro, com funções a tempo inteiro, num posto de trabalho fixo, que apesar de a recibos verdes, não é temporário, mas permanente. As duas técnicas são obrigadas a descontar do seu ordenado 20% para o IVA, a fazer 20% de retenção na fonte e a pagar, mensalmente, 150 euros à segurança social.

Pedro Jorge Santos fala de uma pobreza diferente. Toxicodependente, foi marginalizado e sentiu-se sem auto estima durante muitos anos. Há cinco anos que trabalha junta da instituição que lhe deu voz e se interessou por ele, a Comunidade Vida e Paz. Mais do que a ajuda financeira aponta a importância dos afectos e da atenção, e foram esses sentimentos que lhe salvaram a vida.

Domingas Augusto é guiniense, mãe de três filhos e responsável por um enteado. Alugava uma casa, e o seu companheiro tinha a responsabilidade de pagar 400 euros de renda mensal. Mas não o fazia. Com dívidas acomuladas, deixou-a. Foi despejada da sua casa e teve de resolver a sua vida e a dos filhos ao seu encargo. Alugou uma casa pequena, onde as quatro crianças não têm espaço para brincar, mas não o podem fazer na rua porque é uma zona perigosa. Não tem dinheiro para mudar de casa. Ganha 500 euros por mês, para alimentar cinco pessoas. Tem vontade de fazer mais, porque não é preguiçosa. “Os pobres são os que mais trabalham e os que são pior pagos”, afirma Domingas Augusto.

Foram estes os pobres que, esta manhã, foram ouvidos na audição pública que decorreu este Sábado, numa organização da Comissão Nacional Justiça e Paz. Situações controladas, acompanhadas, vulgares, que de um momento para o outro, se descontrolaram. “Podia acontecer-me a mim", ouvia-se na plateia que encheu o Centro Cultural Franciscano, em Lisboa para ouvir os pobres.
“A pobreza é alvo de preconceitos circulares”, explicou Maria do Rosário Carneiro, vice presidente da CNJP aos presentes na audição. “os pobres são considerados preguiçosos, incompetentes, dependentes, responsáveis pela sua situação, não credíveis e perigosos”. Razões “não fundamentadas” para gerar preconceitos. “A maioria dos pobres trabalha, tem um emprego pesado, longo e mal pago. 60 mil licenciados estão desempregados”, indica.
Manuela Silva pergunta, “será que quem promove os preconceitos consegue viver, de forma digna, com 370 euros por mês?”

Ecclesia, 08/11/2008

(ler todo o artigo)

Mobilizar todos para esbater as diferenças

A sociedade portuguesa é muito desigual e implacável para com os mais desprotegidos.

Como os mecanismos que alimentam a desigualdade não foram ainda corrigidos e, muito menos, desligados, a diferença entre os que têm e os que não têm não se esbateu ao longo dos últimos anos, pelo contrário, agravou-se em muitos aspectos.

(...)
A nossa acção tem de ser tão completa quanto possível. Não podemos ajudar os pobres sem implicar os ricos, não podemos melhorar as condições de alojamento sem pensarmos numa acção fortemente solidária na criação de empregos, não podemos procurar criar uma sociedade mais justa sem combater com determinação a ilicitude.

(...) Só assim as duas “partes” da nossa sociedade se ajudarão a destruir as barreiras que actualmente as separam tornando-a menos desigual e mais solícita para com os desprotegidos.

(ler artigo completo)

A crise e os pobres

«As crises financeiras que se sucedem têm um efeito de cascata que afecta profundamente a economia mundial e as populações mais frágeis. Mostram que a finança é um factor chave da globalização.»

Palavras do Arcebispo de Rouen, Jean-Charles Descubes no documento O carácter multifacetado das crises financeiras, onde elenca diversas questões pertinentes para a discussão sobre «o futuro da protecção social e da política social na Europa», tema do último encontro da Comissão dos Assuntos Sociais da COMECE:

• Esta crise é tão injusta como o tipo de desenvolvimento dos últimos vinte anos. Uma vez mais, voltam a ser os pobres que mais sofrem. Como fazer para os proteger?

• A subida das matérias-primas deveria favorecer os países produtores, alguns dos quais são países emergentes. Mas como organizar uma justa repartição das riquezas?

• A vida humana está em questão quando se fala de bens destinados à alimentação. Dada a sua natureza, devem ser particularmente protegidos. Não se deveriam mesmo proibir certas actividades financeiras, para que eles não sejam objecto de especulação?

• As crises financeiras questionam o nosso estilo de vida, não podemos querer continuar a viver como se nada se passasse ao nosso lado: para quando a adopção de um modo de vida mais despojado, mais simples, mais conforme às exigências da solidariedade no mundo de hoje?

(ler todo o artigo)

LEVANTA-TE E ACTUA - DIA 17 DE OUTUBRO

Já estão inscritas dezenas de escolas e milhares de pessoas para a grande mobilização nacional de 17 de Outubro, Dia Mundial para a erradicação da pobreza.

Esta acção internacional tem mobilizado milhares de pessoas por todo o Mundo. Em 2007, mais de 43 milhões de pessoas levantaram-se para exigir aos líderes mundiais que cumpram as suas promessas para acabar com a pobreza e desigualdade. Portugal contribuiu com mais de 65 mil vozes nesta iniciativa e este ano esperamos atingir 1 milhão de portugueses.

O objectivo não é simplesmente quebrar um record do Guiness, mas mobilizar a sociedade civil. Atrair atenções, alertar consciências, manifestar que estamos contra os números que não param de aumentar: 50 mil pessoas morrem de pobreza extrema diariamente!

É importante que todas as pessoas se manifestem e para actuar basta um minuto do seu tempo, um gesto simbólico. O convite que fazemos é que, individualmente, ou dentro da sua área de influência, possa dinamizar uma acção "Levanta-te" entre os dias 17 e 19 de Outubro.

A mensagem central da Campanha Levanta-te é a de que os governos não podem ignorar o apelo das pessoas pelo fim da pobreza.

A sociedade civil está chocada com a pobreza e desigualdade globais – mais e mais pessoas recusam-se a permanecer quietas diante da injustificável falta de acção dos líderes.

(ler artigo completo)

(site da campanha)