Um blog para divulgar a Audição

1.Contextualização

Existe cada vez mais a convicção de que a pobreza deve ser tida como uma violação de direitos humanos fundamentais, designadamente o direito à vida ou o direito à liberdade. Nas actuais condições de desenvolvimento económico, conhecimento científico e progresso tecnológico, é intolerável, do ponto de vista ético e de critérios de cidadania e vida democrática, que continue a verificar-se a persistência de elevado número de cidadãos e cidadãs do nosso País a viver em situação de pobreza severa ou sofrendo privações graves em relação ao estilo de vida corrente.

A CNJP tem estado empenhada em contribuir para a erradicação da pobreza, através das mediações ao seu alcance. A Conferência realizada em Maio 2007 e cujos trabalhos estão agora publicados em livro (Pobreza, direitos humanos e cidadania, ed. Cidade Nova, 2007) constitui um marco neste empenhamento tendo terminado com a publicação de um Manifesto. Na sequência desta acção, foi lançada a subscrição de uma petição pública a qual foi entregue na Assembleia da República, em 17 de Outubro último, com cerca de 23 mil assinaturas. A 3 de Julho, o conteúdo dessa petição foi discutido em plenário e assumido integralmente pela Assembleia da República como base para o projecto de resolução 348/X, aprovado por unanimidade, que reconhece a pobreza como uma violação dos direitos humanos e se propõe definir «um limar de pobreza» que «sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas» para combater o fenómeno em Portugal.

A reflexão que vimos fazendo leva-nos a pensar que, para além da mobilização dos necessários recursos no sentido do reforço das políticas sociais, necessário se torna inscrever a erradicação da pobreza em todas as políticas públicas, a começar pela política macroeconómica, as políticas de emprego e de formação profissional, transportes e demais serviços de utilidade social, habitação e urbanismo, saúde, educação ou cultura. Ainda assim, ficará a descoberto uma área da maior importância, a saber: vencer a barreira do desconhecimento e do preconceito entre pobres e não-pobres, sendo certo que estes condicionam o êxito dessas políticas.

Persistem na nossa sociedade alguns estereótipos que entravam uma acção mais decisiva na superação da pobreza e das suas causas que só uma melhor escuta dos pobres poderá ajudar a dissipar. Por outro lado, da parte dos pobres têm faltado oportunidades para poderem expressar as suas vivências, dificuldades, aspirações e potencialidades e ganharem visibilidade como sujeitos de direitos e deveres de cidadania.

2.Objectivo

Ao promover esta audição pública, a CNJP pretende convocar pobres e não-pobres para uma reflexão conjunta com vista à desconstrução dos preconceitos acerca da pobreza e, por essa via, contribuir para fomentar uma cultura de justiça, de solidariedade e de coesão social. É nossa intenção reunir na mesma mesa as pessoas que vivem ou viveram situações de pobreza e os responsáveis pelas políticas públicas e pelas organizações de solidariedade social, investigadores, e gente da cultura e da comunicação social.